Publicado em 6 de jul de 2015
ATIVIDADES DA PRESIDENTA - 06.07.15: A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (6), a Lei Brasileira de Inclusão que assegura direitos e beneficia de forma ampla a vida das pessoas com deficiência na garantia de oportunidades, autonomia e acessibilidade. Entre as inovações da nova norma, está o pagamento de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho e a reserva de 10% de vagas em processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico. Além disso, a Lei prevê pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência. Na ocasião, Dilma ressaltou a importância do Estatuto para fortalecem a democracia no país e oferecer oportunidades iguais para pessoas com deficiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário