Ponderações técnicas sobre calçadas e as pessoas com deficiência(s) para comentários dos amigos e amigas

Pessoas com Deficiência(s), inclusão e acessibilidade

Entender, saber, respeitar a pessoas com deficiência(s) é fundamental à sua dignidade e inclusão. Nada pior do que a percepção de omissão da sociedade em que vive a pessoa nessas condições.

O que é uma pessoa com deficiência(s), afinal?

Nossa legislação define da seguinte forma, não esquecendo que a condição de deficiência pode ser múltipla:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.(Lei Federal: LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. )

Essa condição de existência tem a partir desse e outros instrumentos legais: normas técnicas, códigos de ética, regulamentos etc. implicando na Educação, Segurança, Engenharia, Sociologia, Urbanismo, Projetos, Operação, Manutenção, direitos e deveres de todos os componentes de nossa sociedade.

A perfeição cultivada por artistas, filósofos e instituições clássicas perde sentido à medida que o ser humano realmente evolui e simplesmente ninguém é perfeito.

O desafio da inclusão é tema de instituições mundiais, onde o destaque ONU (WIKIPÉDIA, 2019), organização que, entre outras coisas, estabelece os objetivos do Milênio, de Sustentabilidade (ODS) e tende a evoluir se a comunidade internacional vencer barreiras culturais milenares, arraigadas em praticamente todas as nações.

Infelizmente outras prioridades competem com o respeito ao ser humano.

O que realmente seria prioridade?

Entendemos que o universo parte de nossa existência. Assim devemos resolver nossos problemas, acima de tudo. Estamos incrivelmente atrasados na implementação de padrões acessíveis se compararmos o Brasil com os países mais desenvolvidos. A consciência é função da educação e cultura, um indicador que condena o Brasil.

Pessoa com deficiência é algo nem sempre evidente.

O envelhecimento, situação que se destaca pelo rápido aumento da expectativa de vida, transforma qualquer ser humano em pessoa com deficiência(s) se viver além de limites razoáveis. Isso é mal percebido pelo idoso/a podendo agravar sua situação por efeito de comportamentos inadequados.

Mais ainda, abusando da liberdade, colocar outras pessoas em risco no exercício de profissão ou atos de rotina. É muito importante conhecer as próprias limitações e agir de forma adequada diante delas. É rotina observar “super-velhos” querendo mostrar uma juventude que não possuem.

Mas, fazer o quê? O que fragiliza a pessoa com deficiência além de seus desafios de sobrevivência? Quem afeta sua existência? Onde podemos atuar a favor da inclusão e dignidade da pessoa com deficiência(s)?

Talvez o aspecto mais importante seja o de mobilidade e acesso autônomo e com segurança a qualquer lugar, da residência ao ambiente de trabalho, lazer, cultura, esporte, culto religioso, atendimento clínico etc.

O que podemos afirmar é que as barreiras às pessoas com deficiência e fragilizadas são inúmeras por efeito da ignorância, agressividade, omissão, enfim, pela incapacidade de compreensão e respeito ao próximo.

Particularizando exemplos temos as calçadas como um atestado de compreensão.

A ABNT, leis, regulamentos etc. estabelecem padrões, nada disso tem valor se as autoridades não aplicarem com rigor o que é estabelecido.

Em Curitiba, qualquer passeio a pé ou deslocamento de trabalho, escola e outros pode terminar em lesões graves quando não por efeito de assaltos e atropelamentos.

A prioridade tem sido a velocidade e isso cria potencial para acidentes gravíssimos.

Nossos padrões são antigos ou mal aplicados, o piso é descontínuo, travessia de ruas uma aventura, a arborização da cidade é equivocada e prejudicial ao pedestre, exceto quando trava algum veículo que se perde nas ruas, e avenidas.

Qualquer administrador brasileiro precisa entender que a quantidade de pessoas com deficiência(s) tende a crescer no Brasil. Mais cedo ou tarde serão citados como bons ou maus, criminosos ou lúcidos e salvadores de inúmeras pessoas que, talvez, nunca venham a saber que estarão vivas porque não sofreram acidentes que de outra forma as teriam mutilado ou matado.

Ou seja, seus prepostos terão a OBRIGAÇÃO de estudar, entender e aplicar as melhores técnicas de inclusão e acessibilidade.

Precisamos, contudo, enfatizar exaustivamente o ato “planejar”, o ponto mais fraco de quase todas as administrações municipais. Muda-se arbitrariamente prioridades, padrões, “soluções”. Escravos da demagogia reinventam propostas e a descontinuidade se reflete em obras, serviços, metas descontínuas agravadas pela manutenção precaríssima da maioria das cidades, muitas vezes sem autonomia financeira e dependendo de outros níveis de arbítrio.

O planejamento consciente em torno as pessoas com deficiência(s), pessoas idosas, fragilizadas e das crianças precisa obrigatoriamente de multidisciplinaridade.

Não deve ser o que simples urbanistas, arquitetos, engenheiros ou advogados querem.

Um aspecto mórbido, sua ausência causa inúmeros problemas, é a especificação minuciosa dos limites dos elementos que compões a calçada e da própria calçada sob o ponto de vista da Engenharia. Coeficientes importantíssimos não são estabelecidos e isso é um pesadelo de curto, médio e longo prazo.

O que é e como estabelecer limites?

Qual a rugosidade mínima?

Qual deve ser o limite de escorregamento?

O tamanho mínimo de cada peça?

Durabilidade mínima?

Cores?

Base?

Sub-base?

Capacidade de carga?

Limites de espaços alheios ao pedestre?

Certificação?

Laboratórios?

Métodos de ensaio?

Etc.

Note-se, enfatizando, que o Brasil é signatário de tratados internacionais a favor das pessoas com deficiência(s).

Respeitamos ou tudo o que existe é figuração?

João Carlos Cascaes

Curitiba, julho de 2019