Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná
– uma rampa para acessibilidade
Por iniciativa do Poder Executivo do Estado
do Paraná a Assembleia Legislativa recebeu a mensagem
72/2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná e que está tramitando na ALEP
como o PL 335/14.
Em 25 de agosto próximo teremos mais uma
audiência pública para debater esta proposta (iniciativa do Dep. Est. Professor
Lemos).
O tema é extremamente importante, pois o Estatuto
substitui diversas leis, modifica detalhes estratégicos de regência e introduz
algumas novidades que merecem atenção.
Como todo documento que passa por um longo
processo de consultas, precisa de cuidados para não ser uma simples colcha de
retalhos sem eficácia.
Os prazos para o orçamento do próximo ano já
venceram e, pior ainda, absurdamente leis municipais, estaduais e federais já
com alguns anos de existência e devidamente regulamentadas e com normas
técnicas publicadas continuam sem aplicação efetiva.
Agora teremos uma audiência pública
extremamente oportuna, apesar de todos os senões possíveis. Com as eleições
ganhamos mais uma oportunidade de reforçar argumentos a favor do respeito às
pessoas com deficiência assim como aos idosos e às idosas.
Com o aumento da expectativa de vida,
acidentes e descuidos lamentáveis de urbanismo, ambiente de trabalho,
tratamentos médicos etc. a quantidade de pessoas com deficiência cresce em
termos absolutos e relativos no Brasil. Isso precisa reverter e o primeiro
passo é a conscientização de mudanças de hábitos errados...
Felizmente, via o Lions Clube de Curitiba Batel
(1) e seu presidente, o
professor Nilson Izaias Pegorini soubemos desse evento[1]
e assim podemos trabalhar para divulgação e criação de propostas. Nós as temos
e iremos procurar outras entre companheiros, irmãos e amigos.
O essencial é o aprimoramento desse Estatuto
que deverá simplificar a visão e aplicação de técnicas e procedimentos de
respeito à PcD, mas que poderá ser mais um documento inútil se não houver
vontade política real de aplicá-lo. Sabemos que vivemos num país que produz
leis [ (2) , (3) ]
em abundância sem maiores preocupações com a eficácia do que é aprovado.
O documento em discussão [ (4) ,
(5)
e (6) ]
afeta todas as atividades de rotina e essenciais que realizamos, sendo mais um
capítulo que no plano federal avança em diversas frentes [ (7) , (8) etc.].
Temos nossas propostas, destacando a
introdução da Libras (9) na grade escolar (10) . Maravilhosamente aprendemos muito com o SIANEE
(11) e a professora
Leomar Marchezini, daí agora a convicção de que a Linguagem Brasileira de
Sinais é realmente importante e eficaz na inclusão da pessoa surda e, sendo ensinada
a todas as nossas crianças, um instrumento poderoso a favor da compreensão da
inclusão e em geral.
Há muitos anos participamos da luta a favor
da PcD em diversas frentes [ (12) , (13) ,
(14) , etc.] ao lado de pessoas valorosas
(destacando o eng. Antonio Borges dos Reis e o Arquiteto Ricardo Mesquita (15) ) com apontamentos de desprezo pela
acessibilidade e sugestões em torno do que vivenciamos em Curitiba. Nessa luta
ganhamos a convicção de que estamos longe do nível atingido em países mais
responsáveis, podemos, contudo, progredir rapidamente se nossas autoridades
assim o desejarem, daí a importância do debate em torno do Estatuto, mais um
momento de discussão e motivação de cidadãos, cidadãs e políticos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência no
Paraná será mais uma boa rampa a favor da inclusão; podemos e devemos cuidar
bem dessa oportunidade que será um ato de cidadania em benefício de todos, sem
exceção.
Cascaes
31.7.2014
1. Melo, Carlos Eugênio de. Lions Clube
Curitiba Batel. Distritos Múltiplos "L" - Brasil. [Online]
http://www.lions.org.br/lionsbatel/.
2. ALESSANDRA
DUARTE, CHICO OTAVIO. Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o
lixo. O GLOBO Política. [Online] 18 de 6 de 2011.
http://oglobo.globo.com/politica/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-2873389.
3. Azevedo,
Reinaldo. Atenção, leitores! Eles criam 1.150 leis por dia para infernizar
a nossa vida e nos tornar mais improdutivos menos felizes, mais pobres e menos
inteligentes . Veja - Blogs e Colunistas. [Online] 25 de 9 de 2011.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-leitores-eles-criam-1150-leis-por-dia-para-infernizar-a-nossa-vida-e-nos-tornar-mais-improdutivos-menos-felizes-mais-pobres-e-menos-inteligentes/.
4. Cascaes, João
Carlos. leitura do PL 335/14 - Estatuto da PcD no Estado do Paraná - 4
partes sucessivas. A pessoa com Deficiência Visual . [Online] 31 de 7 de
2014. http://deficiente-visual-vida-e-luta.blogspot.com.br/2014/07/leitura-do-pl-33514-estatuto-da-pcd-do.html.
5. —. Direitos das
Pessoas com Deficiência. [Online]
http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/.
6. Brixner, Nádia
Ap. mensagem 72/2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiencia. Ele
está tramitando na ALEP como o PL 335/14, - cópia fotográfica. Comissão de
Acessibilidade do Lions Clube Batel. [Online] 28 de 7 de 2014.
http://comissao-de-acessibilidade.blogspot.com.br/2014/07/mensagem-722014-que-trata-do-estatuto.html.
7. Lei Brasileira da Inclusão.
Direitos das Pessoas com Deficiência. [Online] 2014.
http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/2014/07/lei-brasileira-da-inclusao.html.
8. Viver sem Limite. Secretaria
Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. [Online] http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_0.pdf.
9. LIBRAS - LEI Nº
10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Planalto - Presidência da República. [Online]
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm.
10. Cascaes, João
Carlos. Campanha a favor da introdução da LIBRAS nos Ensinos Fundamental e
Médio. http://ensino-e-literatura.blogspot.com.br/. [Online] 5 de 7 de
2014. https://secure.avaaz.org/po/petition/Senadores_Deputados_Ministros_e_Presidencia_do_Brasil_LIBRAS_na_grade_escolar_do_Ensino_Fundamental_e_do_Ensino_Medio/.
11. Serviço de Inclusão
e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Grupo
UNINTER. [Online] http://www.grupouninter.com.br/centrouniversitario/sianee.php.
12. Cascaes, João
Carlos. Cidade do Pedestre. [Online]
http://cidadedopedestre.blogspot.com.br/.
13. —. O deficiente
auditivo. [Online] http://surdosegentequeluta.blogspot.com.br/.
14. —. Reurbanização
Inclusiva. [Online] http://reurbanizacao-inclusiva.blogspot.com.br/.
15. João Carlos
Cascaes, Eliane Clara Pepino, Aninha. Acessibilidade e o Arq Ricardo
Mesquita. [Online]
http://acessibilidade-e-o-arq-ricardo-mesqui.blogspot.com.br/.
[1] mensagem
72/2014 do Poder Exec. do Est. do PR, ALEP - PL 335/14, audiência pública
em 25/08/2014
