COVID e a PcD

Mara Gabrilli

 

2 h  · 

Condição de deficiência deverá ser informada em casos de Covid-19

O Projeto de Lei 3411/2020 apresentado pelos senadores Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Flávio Arns (REDE/PR) prevê a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.

A coleta desse tipo de informação é fundamental para o planejamento das ações de enfrentamento da covid-19 e para a realização de pesquisas a fim de aprofundar questões que atingem determinados segmentos populacionais de forma particular no contexto da pandemia.

Além da informação sobre a condição de pessoa com deficiência, a proposta prevê também que o quesito raça/cor seja informado na notificação compulsória. Essa informação já é obrigatória por conta de uma portaria (Portaria 344/2017) do Ministério da Saúde e, nesse caso, a ideia é apenas transformar essa obrigatoriedade em lei.

Segundo os senadores, além de subsidiar e orientar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas desses segmentos populacionais frente à atual pandemia, a proposta visa tomar medidas para promover mais igualdade, especialmente no que tange à proteção social.

O projeto deve ser votado pelo plenário do Senado Federal e, após aprovado, passar pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção presidencial.

Descrição da Imagem: #PraCegoVer Arte com foto de uma pessoa com uma pessoa sentada na cadeira de rodas segurando a roda. Ao centro o título do projeto de lei, abaixo o logo da Senadora Mara e do Senador Flávio Arns.

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