quinta-feira, 31 de julho de 2014

Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná – uma rampa para acessibilidade

Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná – uma rampa para acessibilidade
Por iniciativa do Poder Executivo do Estado do Paraná a Assembleia Legislativa recebeu a mensagem 72/2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná e que está tramitando na ALEP como o PL 335/14.
Em 25 de agosto próximo teremos mais uma audiência pública para debater esta proposta (iniciativa do Dep. Est. Professor Lemos).
O tema é extremamente importante, pois o Estatuto substitui diversas leis, modifica detalhes estratégicos de regência e introduz algumas novidades que merecem atenção.
Como todo documento que passa por um longo processo de consultas, precisa de cuidados para não ser uma simples colcha de retalhos sem eficácia.
Os prazos para o orçamento do próximo ano já venceram e, pior ainda, absurdamente leis municipais, estaduais e federais já com alguns anos de existência e devidamente regulamentadas e com normas técnicas publicadas continuam sem aplicação efetiva.
Agora teremos uma audiência pública extremamente oportuna, apesar de todos os senões possíveis. Com as eleições ganhamos mais uma oportunidade de reforçar argumentos a favor do respeito às pessoas com deficiência assim como aos idosos e às idosas.
Com o aumento da expectativa de vida, acidentes e descuidos lamentáveis de urbanismo, ambiente de trabalho, tratamentos médicos etc. a quantidade de pessoas com deficiência cresce em termos absolutos e relativos no Brasil. Isso precisa reverter e o primeiro passo é a conscientização de mudanças de hábitos errados...
Felizmente, via o Lions Clube de Curitiba Batel (1) e seu presidente, o professor Nilson Izaias Pegorini soubemos desse evento[1] e assim podemos trabalhar para divulgação e criação de propostas. Nós as temos e iremos procurar outras entre companheiros, irmãos e amigos.
O essencial é o aprimoramento desse Estatuto que deverá simplificar a visão e aplicação de técnicas e procedimentos de respeito à PcD, mas que poderá ser mais um documento inútil se não houver vontade política real de aplicá-lo. Sabemos que vivemos num país que produz leis [ (2), (3)] em abundância sem maiores preocupações com a eficácia do que é aprovado.
O documento em discussão [ (4), (5) e (6)] afeta todas as atividades de rotina e essenciais que realizamos, sendo mais um capítulo que no plano federal avança em diversas frentes [ (7), (8) etc.].
Temos nossas propostas, destacando a introdução da Libras (9) na grade escolar (10).  Maravilhosamente aprendemos muito com o SIANEE (11) e a professora Leomar Marchezini, daí agora a convicção de que a Linguagem Brasileira de Sinais é realmente importante e eficaz na inclusão da pessoa surda e, sendo ensinada a todas as nossas crianças, um instrumento poderoso a favor da compreensão da inclusão e em geral.
Há muitos anos participamos da luta a favor da PcD em diversas frentes [ (12), (13), (14),  etc.] ao lado de pessoas valorosas (destacando o eng. Antonio Borges dos Reis e o Arquiteto Ricardo Mesquita (15))  com apontamentos de desprezo pela acessibilidade e sugestões em torno do que vivenciamos em Curitiba. Nessa luta ganhamos a convicção de que estamos longe do nível atingido em países mais responsáveis, podemos, contudo, progredir rapidamente se nossas autoridades assim o desejarem, daí a importância do debate em torno do Estatuto, mais um momento de discussão e motivação de cidadãos, cidadãs e políticos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná será mais uma boa rampa a favor da inclusão; podemos e devemos cuidar bem dessa oportunidade que será um ato de cidadania em benefício de todos, sem exceção.
Cascaes
31.7.2014

1. Melo, Carlos Eugênio de. Lions Clube Curitiba Batel. Distritos Múltiplos "L" - Brasil. [Online] http://www.lions.org.br/lionsbatel/.
2. ALESSANDRA DUARTE, CHICO OTAVIO. Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo. O GLOBO Política. [Online] 18 de 6 de 2011. http://oglobo.globo.com/politica/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-2873389.
3. Azevedo, Reinaldo. Atenção, leitores! Eles criam 1.150 leis por dia para infernizar a nossa vida e nos tornar mais improdutivos menos felizes, mais pobres e menos inteligentes . Veja - Blogs e Colunistas. [Online] 25 de 9 de 2011. http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-leitores-eles-criam-1150-leis-por-dia-para-infernizar-a-nossa-vida-e-nos-tornar-mais-improdutivos-menos-felizes-mais-pobres-e-menos-inteligentes/.
4. Cascaes, João Carlos. leitura do PL 335/14 - Estatuto da PcD no Estado do Paraná - 4 partes sucessivas. A pessoa com Deficiência Visual . [Online] 31 de 7 de 2014. http://deficiente-visual-vida-e-luta.blogspot.com.br/2014/07/leitura-do-pl-33514-estatuto-da-pcd-do.html.
5. —. Direitos das Pessoas com Deficiência. [Online] http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/.
6. Brixner, Nádia Ap. mensagem 72/2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiencia. Ele está tramitando na ALEP como o PL 335/14, - cópia fotográfica. Comissão de Acessibilidade do Lions Clube Batel. [Online] 28 de 7 de 2014. http://comissao-de-acessibilidade.blogspot.com.br/2014/07/mensagem-722014-que-trata-do-estatuto.html.
7. Lei Brasileira da Inclusão. Direitos das Pessoas com Deficiência. [Online] 2014. http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com.br/2014/07/lei-brasileira-da-inclusao.html.
8. Viver sem Limite. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. [Online] http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_0.pdf.
9. LIBRAS - LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Planalto - Presidência da República. [Online] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm.
10. Cascaes, João Carlos. Campanha a favor da introdução da LIBRAS nos Ensinos Fundamental e Médio. http://ensino-e-literatura.blogspot.com.br/. [Online] 5 de 7 de 2014. https://secure.avaaz.org/po/petition/Senadores_Deputados_Ministros_e_Presidencia_do_Brasil_LIBRAS_na_grade_escolar_do_Ensino_Fundamental_e_do_Ensino_Medio/.
11. Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Grupo UNINTER. [Online] http://www.grupouninter.com.br/centrouniversitario/sianee.php.
12. Cascaes, João Carlos. Cidade do Pedestre. [Online] http://cidadedopedestre.blogspot.com.br/.
13. —. O deficiente auditivo. [Online] http://surdosegentequeluta.blogspot.com.br/.
14. —. Reurbanização Inclusiva. [Online] http://reurbanizacao-inclusiva.blogspot.com.br/.
15. João Carlos Cascaes, Eliane Clara Pepino, Aninha. Acessibilidade e o Arq Ricardo Mesquita. [Online] http://acessibilidade-e-o-arq-ricardo-mesqui.blogspot.com.br/.




[1] mensagem 72/2014 do Poder Exec. do Est. do PR,  ALEP - PL 335/14, audiência pública em 25/08/2014

segunda-feira, 28 de julho de 2014

mensagem 72/2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiencia. Ele está tramitando na ALEP como o PL 335/14, - cópia fotográfica

Assunto: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Olá gente boa

Foi encaminhado pelo poder executivo, no dia 15/07, a mensagem 72/2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiencia
Ele está tramitando na ALEP como o PL 335/14, em anexo.

Precisamos dar uma boa estudada com nosso povo pra fazermos as devidas alterações, caso não esteja a contento. 
Sabemos que este estatuto está sendo organizado a muitos anos e que muitas entidades se envolveram na elaboração. Sendo assim, estamos organizando através do mandato do Professor Lemos, uma audiencia pública para dia 25/08, pra garantir ainda mais participação popular, enquanto o projeto tramita aqui na Casa.
Logo avisaremos vocês dos detalhes.

Quem ainda não teve acesso a este material, se apropriem, leiam, estudem e ajudem a divulgar com seus pares. Esta é a oportunidade de melhorarmos este Estatuto que que trata da vida de milhares de paranaenses.

Estamos abertos a sugestões, tanto de propostas para o estatuto quanto de contatos de entidades com quem devemos conversar e envolver..

Abraço
Nádia Ap. Brixner
41-3350-4086 ou 3350-4186
41-9853-2222(tim)
   41-9148-1340 (vivo)
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